Crédito suplementar de R$ 189,1 milhões para transportes
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 189.100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/10/2016
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.390/2016
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 39/2016 ↗
Em resumo
O projeto autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 189,1 milhões ao orçamento do Ministério dos Transportes para financiar obras e manutenção de rodovias e ferrovias em diversos estados. Os recursos virão do cancelamento de outras dotações orçamentárias já aprovadas, sem criação de nova despesa pública.
Abre crédito suplementar de R$ 189.100.000,00 ao Ministério dos Transportes para 2016
Financia manutenção de rodovias federais em Mato Grosso e Maranhão, e obras de construção/adequação em vários estados
Inclui plano de recuperação de áreas degradadas na malha ferroviária de São Paulo e Bahia
Recursos virão de anulação (cancelamento) de outras dotações orçamentárias já aprovadas, inclusive emendas de bancada
Remanejamento autorizado pelas bancadas dos estados afetados (Pará, Mato Grosso, Santa Catarina e Maranhão)
Temas identificados pela OlhoNaLei
infraestrutura rodoviária federalinfraestrutura ferroviáriaexecução orçamentáriaremanejamento de dotações orçamentárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaMedida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016 (convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 189.100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.