Crédito suplementar de R$ 164,7 mi para investimentos da Chesf em 2017
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa companhia Hidro Elétrica de São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
13/06/2017
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.512/2017
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 4/2017 ↗
Em resumo
A proposição abre crédito orçamentário suplementar de R$ 164,7 milhões para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) em 2017, proveniente de geração própria da empresa. Os recursos destinam-se a manutenção e adequação de sistemas de informática, reforços e melhorias na transmissão de energia elétrica na região Nordeste.
Abre crédito de R$ 164.686.056,00 para a Chesf no Orçamento de Investimento 2017
Recursos oriundos de geração própria da empresa (não afeta resultado primário)
Investimentos em três ações: manutenção de TI (R$ 6,4 mi), reforços no sistema de transmissão (R$ 103,9 mi) e manutenção de transmissão (R$ 54,4 mi) na região Nordeste
Não afeta meta fiscal de resultado primário conforme Lei nº 13.408/2016 (Grupo Eletrobrás fora do cálculo)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa companhia Hidro Elétrica de São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica.