Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Este projeto abre um crédito suplementar de R$ 1,37 bilhão aos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União para reforçar as dotações de quatro ministérios em 2019: Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (bolsas de pesquisa); Educação (infraestrutura e funcionamento de educação infantil); Cidadania (expansão do Programa Criança Feliz); e Mulher, Família e Direitos Humanos (unidades socioeducativas). Os recursos vêm da reanulação de dotações previdenciárias e do aproveitamento de excesso de arrecadação de multas anticorrupção (especialmente da Operação Lava-Jato).
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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