Ementa oficial:Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 36.962.409,00, para os fins que especifica.
Esta lei abre um crédito especial de R$ 36,9 milhões do Orçamento da Seguridade Social em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde. O dinheiro será remanejado por cancelamento de outras dotações orçamentárias, incluindo emendas individuais de parlamentares, e destinado ao funcionamento de hospitais federais no Rio de Janeiro e ao custeio de atenção básica em saúde em municípios de vários estados.
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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 36.962.409,00, para os fins que especifica.
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