Crédito suplementar de R$ 64 milhões para a Cultura
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/10/2016
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.394/2016
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 46/2016 ↗
Em resumo
O projeto abre crédito suplementar de R$ 64 milhões ao Orçamento Fiscal de 2016 para reforçar despesas do Ministério da Cultura e suas instituições vinculadas (biblioteca, museus, patrimônio, cinema, entre outras). Os recursos provêm de superávit financeiro do Balanço Patrimonial de 2015 e serão destinados ao funcionamento de espaços culturais, manutenção administrativa e implementação de políticas culturais como Cultura Viva e preservação do patrimônio."
Abre crédito suplementar de R$ 64.000.000,00 para o Ministério da Cultura no orçamento de 2016
Recursos distribuídos entre sete unidades: Administração direta, Biblioteca Nacional, Fundação Palmares, Patrimônio Histórico, Fundação de Artes, Agência Nacional de Cinema e Instituto de Museus
Origem dos recursos: superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2015, relativo a Recursos Ordinários
Investimentos incluem funcionamento de espaços e equipamentos culturais, manutenção administrativa, Política Nacional de Cultura Viva, preservação de patrimônio e restauração de museus
Viabilidade condicionada aos limites de movimentação e empenho estabelecidos no Decreto nº 8.670/2016
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.