Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O projeto abre um crédito suplementar de R$ 236,6 milhões ao Orçamento Fiscal de 2019 para fortalecer as Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho, Distrito Federal e Territórios, além do Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público. O crédito vem de anulações de outras dotações orçamentárias, sem aumento geral de despesas.
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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