Crédito suplementar para Jogos Olímpicos e comunicação (R$ 73,5 mi)
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
23/06/2016
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.374/2016
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 7/2016 ↗
Em resumo
O projeto abre um crédito orçamentário suplementar de R$ 73,5 milhões para reforçar despesas da Presidência da República (R$ 20 milhões) e dos Ministérios do Esporte (R$ 27 milhões) e Turismo (R$ 26,5 milhões), principalmente para campanhas de comunicação e promoção dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. O financiamento vem do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2015.
Abre crédito suplementar de R$ 73,5 milhões para Presidência da República, Ministério do Esporte e Ministério do Turismo
Recursos destinados a campanhas de comunicação sobre os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e promoção do turismo
Financiamento com superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2015 (Recursos Ordinários)
Não afeta a meta de resultado primário do exercício 2016, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias
Prazo para recebimento de emendas até 06/07/2016
Temas identificados pela OlhoNaLei
promoção e marketing de eventos esportivoscomunicação governamentalorçamento suplementarlegado olímpicopromoção do turismo doméstico
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, art. 167, inciso V e art. 61
CitaLei nº 4.320, de 17 de março de 1964
CitaDecreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.