Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 15/04/2020
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.116/2020
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 9/2020 ↗
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.