Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 05/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria (2)
Ementa
Altera a Lei complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025; Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.