PLP 18/2021 · Câmara dos Deputados

Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Status

Aguardando Sanção

Apresentada em

17/02/2021

Última votação

15/07/2026

Tema

Defesa e Segurança · Saúde

Autoria

Guilherme Derrite

PP · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/11/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
• 12/11/2025Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363.148 a 215 · 41% sim
• 12/11/2025Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449.348 a 100 · 77% sim
• 11/11/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3612/2023.
• 23/09/2025Aprovado o Parecer.
• 11/12/2024Aprovado o Parecer.
• 25/10/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/07/2026 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/07/2026 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363.

Votos individuais

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449.

Votos individuais

Resultado da votação — 11/11/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3612/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.