PLP 58/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

10/03/2025

Última votação

20/08/2025

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria

Mauro Benevides Filho

UNIÃO · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/03/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB/MA).
• 18/03/2025Mantido o texto. Sim: 386; Não: 27; Total: 413.386 a 27 · 93% sim
• 18/03/2025Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.413 a 1 · 100% sim
• 18/03/2025Realizar o encaminhamento do PLP-58/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 18/03/2025Realizar o encaminhamento do PLP-58/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 18/03/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 844/2025.
• 18/03/2025Realizar o encaminhamento do PLP-58/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/03/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB/MA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2025 · Mantido o texto. Sim: 386; Não: 27; Total: 413.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/03/2025 · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/03/2025 · Realizar o encaminhamento do PLP-58/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2025 · Realizar o encaminhamento do PLP-58/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 844/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2025 · Realizar o encaminhamento do PLP-58/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.