Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir ajuda de custo ao usuário do SUS que necessita realizar tratamento de saúde fora do município onde reside.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 10/08/2017
- Última votação
- 01/07/2025
- Tema
- Saúde Pública
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.390/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 10895/2018 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PL 4293/2025 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir ajuda de custo ao usuário do SUS que necessita realizar tratamento de saúde fora do município onde reside.
Câmara dos DeputadosPL 10895/2018 ↗
Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 10895/2018 ↗
Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 10895/2018 ↗
Resultado da votação — 04/08/2021 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 (três) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 10895/2018 ↗
Resultado da votação — 04/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.