Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 08/09/2016
- Última votação
- 22/10/2021
- Tema
- Defesa e Vigilância Sanitária · Fiscalização e Controle da Atividade Econômica · Trabalho e Emprego
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.154/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 7816/2017 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1281/2022 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato.
Câmara dos DeputadosPL 7816/2017 ↗
Resultado da votação — 22/10/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 7816/2017 ↗
Resultado da votação — 15/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 7816/2017 ↗
Resultado da votação — 20/04/2021 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.