PRC 129/2023 · Câmara dos Deputados

Medalha Rei Pelé para esportes sociais

Ementa oficial:Institui a Medalha Rei Pelé.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

13/12/2023

Última votação

20/12/2023

Tema

Esporte e Lazer · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 7/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 43/2023 ↗

Em resumo

A Câmara dos Deputados cria a Medalha Rei Pelé para homenagear, anualmente, até 10 pessoas e 5 instituições que se destaquem no acesso e promoção de esportes para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Os deputados indicam candidatos e uma comissão julgadora escolhe os agraciados, que recebem medalha e diploma.

• Homenagem anual: até 10 pessoas e 5 instituições por ano
• Critério: contribuição ao acesso de esportes para população vulnerável
• Indicação: feita por deputados junto à Segunda-Secretaria
• Julgamento: Comissão do Esporte e Segunda-Secretaria avaliam indicações
• Sem patrocínio externo: custos custeados pela Câmara dos Deputados
• Entrega: no mês de fevereiro, com medalha e diploma

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Gilvan MaximoInativo

REPUBLICANOS · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/12/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ).
• 20/12/2023Aprovado o Projeto de Resolução nº 129, de 2023.
• 20/12/2023Realizar o encaminhamento do PRC-129/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 20/12/2023Realizar o encaminhamento do PRC-129/2023 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 129, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PRC-129/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PRC-129/2023 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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