PRC 25/2026 · Câmara dos Deputados

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados o “Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão”.

Status

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentada em

29/04/2026

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Homenagens e Datas Comemorativas

Autoria

Gilson Daniel

PODE · ES · Câmara

Ementa

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