Cria grupo de cooperação parlamentar Brasil-ASEAN
Ementa oficial:Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 19/04/2007
- Última votação
- 03/07/2025
- Tema
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 22/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PRS 34/2025 ↗
Em resumo
A proposição cria um grupo de diálogo entre parlamentares brasileiros e o bloco de países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), sem custo para a Câmara. Deputados e senadores interessados podem se filiar voluntariamente ao grupo.
- Cria Grupo Parlamentar Brasil-ASEAN como serviço de cooperação interparlamentar
- Adesão é voluntária para membros do Congresso Nacional
- Será regido por estatuto próprio aprovado em assembleia geral ordinária
- Funciona sem ônus (custos) para a Câmara dos Deputados
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaAssociação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
03/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/07/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/07/2025 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 43, de 2007.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.