Paulo Pimenta
Deputado(a) Federal · PT · RS · Câmara dos Deputados
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 809 de 835 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
7 viraram lei · 129 em tramitação · 34 arquivadas
PL 3479/2026 — Registro Nacional de Beneficiários Finais
PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS
PL 2465/2026 — Prorrogação de prazo para créditos do FGTS a hospitais filantrópicos
PL 2258/2026 — Proíbe cassinos online e jogos algorítmicos
PLP 114/2026 — Compensação de impostos sobre combustíveis com receitas de petróleo
PL 1808/2026 — Proibição total de apostas de quota fixa (bets) no Brasil
PL 1794/2026 — Programa de Apoio Financeiro para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
PL 1795/2026 — Regras de transparência e acessibilidade no pedágio eletrônico
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PLP 41/2026Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | 07/07/2026 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471. |
| MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | 17/06/2026 | Não | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. |