Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para exigir do parlamentar a realização anual de exame toxicológico de larga janela de detecção, prevendo-se como consequência para a constatação do uso de droga ilícita o cometimento de infração ético-disciplinar sujeita à sanção de perda do mandato.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/11/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar · Saúde
Autoria (7)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.