Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Resolução nº 29, de 10 de julho de 2013, que autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos).
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/08/2015
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 10/2015
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 75/2015 ↗
Autoria
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Resolução nº 29, de 10 de julho de 2013, que autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos).
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