PL 3932/2020 · Câmara dos Deputados

Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

24/07/2020

Última votação

26/08/2020

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3932/2020 ↗

Autoria (16)

Alice Portugal

PCdoB · BA · Câmara

Carla Dickson

PL · RN · Câmara

Carmen Zanotto

CIDADANIA · SC · Câmara

Dra. Soraya Manato

PTB · ES · Câmara

Dulce Miranda

MDB · TO · Câmara

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Jandira Feghali

PCdoB · RJ · Câmara

Luiza Erundina

PSOL · SP · Câmara

Luizianne Lins

REDE · CE · Câmara

Margarete Coelho

PP · PI · Câmara

Norma Ayub

PP · ES · Câmara

Perpétua Almeida

PCdoB · AC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/08/2020Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO).
• 26/08/2020Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Resultado da votação — 26/08/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/08/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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