Susta os parágrafos 5° ao 9° do art. 2° e os artigos 14 e 15, do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
- Apresentada em
- 28/08/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Economia · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria (51)
- Dep. João H. Campos · COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
- P50 SERVIÇOS INTEGRADOS · COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Ementa
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