Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 26/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social
Autoria (50)
Ementa
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