PL 1042/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

09/03/2026

Última votação

—

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Autoria (42)

Ana Pimentel

PT · MG · Câmara

Benedita da Silva

PT · RJ · Câmara

Camila Jara

PT · MS · Câmara

Carol Dartora

PT · PR · Câmara

Daiana Santos

PCdoB · RS · Câmara

Dandara

PT · MG · Câmara

Denise Pessôa

PT · RS · Câmara

Dilvanda Faro

PT · PA · Câmara

Duda Ramos

PODE · RR · Câmara

Elisangela Araujo

PT · BA · Câmara

Fernanda Melchionna

PSOL · RS · Câmara

Fernando Mineiro

PT · RN · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.