Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 01/04/2020
- Última votação
- 16/06/2020
- Tema
- Trabalho e Emprego
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.020/2020
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 936/2020 ↗
Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 6 anos
16/06/2020
Resultados por votação
Resultado da votação — 16/06/2020 · Aprovada. Votação da impugnação do art. 32 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020.
Votos individuais
Resultado da votação — 16/06/2020 · Aprovada. Votação do PLV nº 15, de 2020, nos termos do Parecer, e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 936/2020
Votos individuais
Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 60.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 306; não: 172; abstenção: 1; total: 479.
Votos individuais
Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovada a Emenda de Plenário nº 61.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2020 · Suprimido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2020 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovado o Destaque. Sim: 315; não: 155; total: 470.
Votos individuais
Resultado da votação — 28/05/2020 · Rejeitadas as Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nºs 1, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 23, 31, 42, 43, 44, 45, 46, 50, 51, 53, 55,56, 57, 58, 59 e 60.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovada a Medida Provisória nº 936, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15 , de 2020, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.