PDL 384/2020 · Câmara dos Deputados

Susta os parágrafos 5° ao 9° do art. 2° e os artigos 14 e 15, do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentada em
28/08/2020
Última votação
Tema
Arte, Cultura e Religião · Economia · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego

Autoria (51)

  • Dep. João H. Campos · COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
  • P50 SERVIÇOS INTEGRADOS · COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal