PDL 385/2022 · Câmara dos Deputados

Aprovação do acordo de investimentos Brasil-Equador

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

24/11/2022

Última votação

22/02/2024

Tema

Economia · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 116/2022
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 257/2019 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 385/2022 ↗

Em resumo

Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Equador, assinado em setembro de 2019. O acordo requer aprovação do Congresso Nacional e qualquer revisão ou ajuste posterior também precisará de aprovação parlamentar para ser válido.

• Aprova texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasil-Equador, assinado em 25 de setembro de 2019 em Nova York
• Sujeita revisões e ajustes complementares do acordo à aprovação do Congresso Nacional, conforme Constituição Federal
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/02/2024Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
• 22/02/2024Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2022.
• 25/10/2023Aprovado o Parecer.
• 24/10/2023Aprovado o Parecer.
• 23/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 22/02/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/02/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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