Aprovação do acordo de investimentos Brasil-Equador
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
24/11/2022
Última votação
22/02/2024
Tema
Economia · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 116/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1078/2018 ↗
Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Equador, assinado em setembro de 2019. O acordo requer aprovação do Congresso Nacional e qualquer revisão ou ajuste posterior também precisará de aprovação parlamentar para ser válido.
Aprova texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasil-Equador, assinado em 25 de setembro de 2019 em Nova York
Sujeita revisões e ajustes complementares do acordo à aprovação do Congresso Nacional, conforme Constituição Federal
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
acordos bilaterais de investimentonegociações comerciais internacionais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE