Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 05/10/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria (29)
Ementa
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