Susta os efeitos da Portaria Interministerial Nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que “Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 27/11/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria (35)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.