Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.833 de 07 de outubro de 2021, da Presidência da República, altera a regulamentação da lei dos Agrotóxicos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 13/10/2021
- Última votação
- 20/09/2023
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Saúde
Autoria (35)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
20/09/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/05/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo deputado Josias Gomes.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.