Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 21/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria (172)
Afonso HammEm exercício
Afonso MottaEm exercício
Airton FaleiroEm exercício
Alceu MoreiraEm exercício
Alencar SantanaEm exercício
Alexandre LindenmeyerEm exercício
AlfredinhoEm exercício
Alice PortugalEm exercício
Aliel MachadoEm exercício
Ana Paula LimaEm exercício
Ana PimentelEm exercício
André FigueiredoEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.