Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 27/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria (173)
Acácio FavachoEm exercício
Afonso MottaEm exercício
Airton FaleiroEm exercício
Alceu MoreiraEm exercício
Alencar SantanaEm exercício
Alexandre LindenmeyerEm exercício
AlfredinhoEm exercício
Alice PortugalEm exercício
Amom MandelEm exercício
Ana Paula LimaEm exercício
Ana PimentelEm exercício
André FigueiredoEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.