Proteção integral às sobreviventes de tentativas de feminicídio
Ementa oficial:Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 09/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Atenção Integral e Proteção às mulheres que sobrevivem a tentativas de feminicídio e a seus filhos menores de idade. A política integra ações de saúde, segurança, assistência social, justiça e educação para reduzir impactos da violência, proteger as sobreviventes e seus dependentes, e reconstruir seus projetos de vida.
- Cria política coordenada entre saúde, segurança, justiça e assistência social para mulheres que sobrevivem a tentativas de feminicídio
- Garante acolhimento em saúde com atendimento psicológico imediato e de longo prazo, cirurgias reparadoras, reabilitação física e atenção sexual/reprodutiva
- Assegura medidas de proteção como afastamento do agressor, monitoramento eletrônico e acesso a casas de abrigo
- Prevê benefícios assistenciais emergenciais, apoio para reinserção no mercado de trabalho e facilitação de mudança de identidade por razões de segurança
- Inclui atendimento jurídico gratuito, prioridade processual e direito à reparação civil
- Promove reconstrução de vida mediante bolsas de estudo, grupos de apoio entre pares e participação das sobreviventes na formulação das políticas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Autoria (42)
Ana PimentelEm exercício
Benedita da SilvaEm exercício
Camila JaraEm exercício
Carol DartoraEm exercício
Daiana SantosEm exercício
DandaraEm exercício
Denise PessôaEm exercício
Dilvanda FaroEm exercício
Duda RamosEm exercício
Elisangela AraujoInativo
Fernanda MelchionnaEm exercício
Fernando MineiroEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.