Política Nacional de Programas Reflexivos sobre Masculinidades e Cultura de Paz
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 12/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz. A política visa promover reflexão crítica sobre padrões de masculinidade, prevenir violências e estimular relações respeitosas por meio de atividades pedagógicas, educativas e responsabilizantes, direcionadas a homens e meninos de forma voluntária ou por encaminhamento institucional.
- Cria política nacional de grupos reflexivos voltados à prevenção de violências e transformação de padrões de masculinidade
- Atua em três níveis: prevenção primária (educativa e formativa), secundária (contextos de risco) e terciária (responsabilização e reincidência)
- Programas podem funcionar em escolas, unidades de saúde, órgãos de justiça, equipamentos de assistência social e comunidades, sem caráter punitivo nas escolas
- Participantes incluem homens/meninos voluntários, em contextos de vulnerabilidade, encaminhados institucionalmente ou judicialmente
- Financiamento via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com percentual a ser regulamentado pelo Poder Executivo
- Aborda temas como masculinidades, equidade de gênero, violência doméstica e familiar, direitos humanos, resolução não violenta de conflitos e paternidade responsável
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- CitaAtlas da Violência 2025 (Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria (75)
Airton FaleiroEm exercício
Alencar SantanaEm exercício
Alexandre LindenmeyerEm exercício
AlfredinhoEm exercício
Alice PortugalEm exercício
Aliel MachadoEm exercício
Ana Paula LimaEm exercício
Ana PimentelEm exercício
Benedita da SilvaEm exercício
Bohn GassEm exercício
Camila JaraEm exercício
Carlos VerasEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.