PL 1138/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
12/03/2026
Última votação
Tema
Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Autoria (75)

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal