Altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a adoção de medidas de proteção física em pontes, viadutos e demais obras de arte especiais situadas em rodovias.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 23/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria (2)
Ementa
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de Abril de 2019.
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