Proteção física em pontes e viadutos contra suicídio
Ementa oficial:Altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a adoção de medidas de proteção física em pontes, viadutos e demais obras de arte especiais situadas em rodovias.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 23/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
A proposição altera a Lei de Prevenção do Suicídio para obrigar órgãos responsáveis por rodovias a identificar, classificar por risco e proteger fisicamente pontes, viadutos e demais obras de arte (estruturas elevadas) com barreira de proteção (grades, telas, anteparos) em locais de maior incidência de suicídios. Acompanhará as medidas com sinalização de canais de apoio emocional, monitoramento e articulação com rede psicossocial.
- Órgãos de rodovias devem identificar e classificar pontes, viadutos e obras de arte conforme risco de suicídio (critérios técnicos em regulamento)
- Nas estruturas de alto risco, é obrigatório instalar proteção física (telas, grades, barreiras) para dificultar acesso e criar janela temporal para intervenção
- Órgão responsável elabora plano de adequação em até 180 dias, com levantamento de pontos críticos, cronograma e estimativa de custos
- Implementação acompanhada de sinalização de emergência, divulgação de canais de apoio emocional, reforço de iluminação e monitoramento eletrônico
- União pode estabelecer metodologia padronizada de classificação de risco; cada ente federativo implementa conforme sua competência
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.819, de 26 de abril de 2019→ PL 10331/2018 · Notificação compulsória de tentativas de suicídio e automutilação
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria (2)
Ementa
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de Abril de 2019.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.