PL 1665/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

07/04/2020

Última votação

01/12/2021

Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Saúde · Trabalho e Emprego

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1665/2020 ↗

Autoria (10)

Áurea Carolina

PSOL · MG · Câmara

David Miranda

PDT · RJ · Câmara

Edmilson Rodrigues

PSOL · PA · Câmara

Fernanda Melchionna

PSOL · RS · Câmara

Ivan Valente

PSOL · SP · Câmara

Luiza Erundina

PSOL · SP · Câmara

Marcelo Freixo

PSB · RJ · Câmara

Maria do Rosário

PT · RS · Câmara

Sâmia Bomfim

PSOL · SP · Câmara

Talíria Petrone

PSOL · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/12/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
• 01/12/2021Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.
• 01/12/2021Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Resultado da votação — 01/12/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/12/2021 · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/12/2021 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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