Dispõe sobre a remissão total de dívidas de agricultores familiares e cooperativas de agricultores familiares em municípios do Estado do Rio Grande do Sul impactados por calamidade pública.
- Status
- —
- Apresentada em
- 28/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Educação · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria (13)
Célia XakriabáEm exercício
Chico AlencarEm exercício
Erika HiltonEm exercício
Fernanda MelchionnaEm exercício
Glauber BragaEm exercício
Guilherme BoulosInativo
Ivan ValenteInativo
Luiza ErundinaEm exercício
Pastor Henrique VieiraEm exercício
Professora Luciene CavalcanteEm exercício
Sâmia BomfimEm exercício
Talíria PetroneEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.