Dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 26/04/2023
- Última votação
- 07/04/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria (14)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 4 meses
07/04/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.