Revogação do Novo Ensino Médio e retorno ao currículo por disciplinas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Status
- —
- Apresentada em
- 16/05/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
Proposição que revoga a Lei do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) e restitui um currículo obrigatório estruturado em disciplinas tradicionais (Português, Matemática, Ciências, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Arte, Educação Física e Línguas Estrangeiras), eliminando o sistema de itinerários formativos. Estabelece que a Formação Geral Básica tenha carga mínima de 2.400 horas (em modalidade presencial) e busca garantir formação comum e de qualidade a todos os estudantes do ensino médio.
- Restaura disciplinas obrigatórias: Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Arte e Educação Física, mais Línguas Estrangeiras (Inglês e Espanhol obrigatórios).
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria (15)
BacelarEm exercício
Célia XakriabáEm exercício
Chico AlencarEm exercício
Fernanda MelchionnaEm exercício
Glauber BragaEm exercício
Ivan ValenteInativo
Luiza ErundinaEm exercício
Pastor Henrique VieiraEm exercício
Professora Luciene CavalcanteEm exercício
Sâmia BomfimEm exercício
Tadeu VeneriEm exercício
Talíria PetroneEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.