Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Poli´tica Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em peri´odo de calamidade pu´blica.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 13/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Economia · Saúde
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Ementa
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