PL 3443/2021 · Câmara dos Deputados

Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

05/10/2021

Última votação

07/05/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria (14)

Carla Dickson

PL · RN · Câmara

Celina Leão

PP · DF · Câmara

Daniela do Waguinho

REPUBLICANOS · RJ · Câmara

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Geovania de Sá

REPUBLICANOS · SC · Câmara

Iracema Portella

PP · PI · Câmara

Leandre

PSD · PR · Câmara

Leda Sadala

PP · AP · Câmara

Lídice da Mata

PSB · BA · Câmara

Liziane Bayer

REPUBLICANOS · RS · Câmara

Major Fabiana

PL · RJ · Câmara

Norma Ayub

PP · ES · Câmara

Ementa

Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 9.250 de 1995.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/05/2024Aprovada a Redação Final.
• 13/03/2024Aprovado o Parecer.
• 08/11/2023Aprovado o Parecer.
• 08/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/03/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.