PL 3443/2021 · Câmara dos Deputados

Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

05/10/2021

Última votação

07/05/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3443/2021 ↗

Autoria (14)

Carla DicksonEm exercício

PL · RN · Câmara

Celina LeãoInativo

PP · DF · Câmara

Daniela do WaguinhoEm exercício

REPUBLICANOS · RJ · Câmara

Erika KokayEm exercício

PT · DF · Câmara

Geovania de SáEm exercício

REPUBLICANOS · SC · Câmara

Iracema PortellaInativo

PP · PI · Câmara

LeandreEm exercício

PSD · PR · Câmara

Leda SadalaInativo

PP · AP · Câmara

Lídice da MataEm exercício

PSB · BA · Câmara

Liziane BayerInativo

REPUBLICANOS · RS · Câmara

Major FabianaInativo

PL · RJ · Câmara

Norma AyubInativo

PP · ES · Câmara

Ementa

Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 9.250 de 1995.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/05/2024Aprovada a Redação Final.
• 13/03/2024Aprovado o Parecer.
• 08/11/2023Aprovado o Parecer.
• 08/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/03/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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