PL 3469/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

05/09/2024

Última votação

29/04/2025

Tema

Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

José Guimarães

PT · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 29/04/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• 29/04/2025Suprimido o texto.
• 29/04/2025Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384.266 a 118 · 68% sim
• 29/04/2025Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.269 a 124 · 68% sim
• 29/04/2025Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396.275 a 121 · 69% sim
• 29/04/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.261 a 108 · 70% sim
• 29/04/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346.102 a 244 · 29% sim
• 23/04/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.102 a 241 · 30% sim
• 23/04/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 240; Total: 341.101 a 240 · 30% sim
• 02/04/2025Aprovado o Parecer.
• 26/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3469/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3469/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3469/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 29/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/04/2025 · Suprimido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/04/2025 · Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/04/2025 · Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/04/2025 · Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/04/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/04/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346.

Votos individuais

Resultado da votação — 23/04/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.

Votos individuais

Resultado da votação — 23/04/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 240; Total: 341.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3469/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3469/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3469/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.