PL 4448/2024 · Câmara dos Deputados

Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal, e altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

19/11/2024

Última votação

26/11/2024

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria (2)

Bohn Gass

PT · RS · Câmara

José Guimarães

PT · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/11/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zucco (PL-RS).
• 26/11/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.448, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• 26/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-4448/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-4448/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-4448/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-4448/2024 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zucco (PL-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.448, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4448/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4448/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4448/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4448/2024 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.