Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying).
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 09/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria (6)
Ementa
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