PL 5043/2020 · Câmara dos Deputados

Ampliação do teste do pezinho no SUS

Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

27/10/2020

Última votação

23/03/2021

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.154/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 5043/2020 ↗

Em resumo

O projeto amplia o teste do pezinho oferecido pelo SUS, determinando que ele detecte mais doenças além das sete atualmente rastreadas. A expansão ocorrerá em cinco etapas progressivas, incluindo imunodeficiências, doenças lisossômicas e atrofia muscular espinhal, com revisão periódica baseada em evidências científicas. O texto obriga profissionais de saúde a informar gestantes sobre o exame e suas diferenças entre rede pública e privada.

• Teste do pezinho ampliado em 5 etapas: começa com 7 doenças atuais (fenilcetonúria, hipotireoidismo, doença falciforme, fibrose cística e outras) e expande gradualmente para 16+ doenças incluindo imunodeficiências e doenças lisossômicas
• Implementação escalonada regulamentada pelo Ministério da Saúde, não automática na publicação
• Revisão periódica da lista de doenças conforme evidências científicas, prevalência no País, protocolo de tratamento aprovado e incorporação no SUS
• Profissionais de saúde obrigados a informar gestantes durante pré-natal e puerpério sobre o teste e diferenças entre SUS e rede privada
• Lei entra em vigor 365 dias após publicação, permitindo tempo para regulamentação e preparação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria (9)

Augusto CoutinhoEm exercício

REPUBLICANOS · PE · Câmara

Dagoberto NogueiraEm exercício

PP · MS · Câmara

Dr. LeonardoInativo

REPUBLICANOS · MT · Câmara

Dra. Soraya ManatoInativo

PTB · ES · Câmara

Eduardo da FonteEm exercício

PP · PE · Câmara

Francisco Jr.Inativo

PSD · GO · Câmara

General PeternelliInativo

UNIÃO · SP · Câmara

Marcio AlvinoEm exercício

PL · SP · Câmara

Tiago DimasEm exercício

PODE · TO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/03/2021Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI).
• 23/03/2021Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

Resultado da votação — 23/03/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/03/2021 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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