PL 5061/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a consulta à comunidade escolar para escolha de diretores e gestores dos Estabelecimentos Públicos de Ensino da Educação Básica.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

09/10/2025

Última votação

—

Tema

Educação

Autoria (5)

Chico Alencar

PSOL · RJ · Câmara

Fernanda Melchionna

PSOL · RS · Câmara

Luiza Erundina

PSOL · SP · Câmara

Pastor Henrique Vieira

PSOL · RJ · Câmara

Tarcísio Motta

PSOL · RJ · Câmara

Ementa

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