PL 5269/2020 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

26/11/2020

Última votação

—

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria (16)

Alencar Santana

PT · SP · Câmara

Camilo Capiberibe

PSB · AP · Câmara

Célio Moura

PT · TO · Câmara

Célio Studart

PSD · CE · Câmara

David Miranda

PDT · RJ · Câmara

Ivan Valente

PSOL · SP · Câmara

Marcelo Freixo

PSB · RJ · Câmara

Nilto Tatto

PT · SP · Câmara

Paulo Teixeira

PT · SP · Câmara

Pedro Cunha Lima

PSDB · PB · Câmara

Professor Israel Batista

PSB · DF · Câmara

Professora Rosa Neide

PT · MT · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.