PL 5638/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/12/2020

Última votação

07/04/2021

Tema

Arte, Cultura e Religião · Economia · Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 5638/2020 ↗

Autoria (9)

André de Paula

PSD · PE · Câmara

Bibo Nunes

PL · RS · Câmara

Celina Leão

PP · DF · Câmara

Felipe Carreras

PSB · PE · Câmara

Fred Costa

PRD · MG · Câmara

Júlio Delgado

PV · MG · Câmara

Marreca Filho

PRD · MA · Câmara

Ricardo Silva

PSD · SP · Câmara

Rosana Valle

PL · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/04/2021Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP).
• 07/04/2021Aprovada a Emenda de Redação n° 1
• 07/04/2021Aprovado o destaque.
• 07/04/2021Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, ressalvados os destaques.
• 03/03/2021Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODEMOS-SP).
• 03/03/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 178; não: 259; total: 437.178 a 259 · 41% sim
• 03/03/2021Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
• 02/03/2021Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
• 02/03/2021Aprovado o Requerimento.
• 02/03/2021Deferido o Requerimento n. 257/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."

Resultado da votação — 07/04/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/04/2021 · Aprovada a Emenda de Redação n° 1

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/04/2021 · Aprovado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/04/2021 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/03/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODEMOS-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/03/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 178; não: 259; total: 437.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/03/2021 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/03/2021 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/03/2021 · Aprovado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/03/2021 · Deferido o Requerimento n. 257/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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