Rosana Valle
Deputado(a) Federal · PL · SP · Câmara dos Deputados
- Câmara dos Deputados
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 830 de 1259 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
2 viraram lei · 75 em tramitação · 17 arquivadas
PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos
PL 2767/2026 — Aumento de pena para maus-tratos e exploração de animais
PEC 9/2026 — Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
PEC 8/2026 — Redução excepcional da maioridade penal para crimes hediondos
PL 1239/2026 — Institui o Dia Nacional da Advocacia de Trânsito e dá outras providências.
PEC 3/2026 — Limite do IPVA a 1%, base no peso, e teto para gastos com publicidade
PEC 34/2025 — Tributação favorecida para reciclagem e economia circular
PEC 21/2025 — Imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores de 12 anos
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PLP 337/2017Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. | 16/06/2026 | Sim | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436. |
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | 28/05/2026 | Sim | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. |
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. |