Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 17/12/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 6494/2019 ↗
Autoria (33)
Ementa
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