PL 902/2020 · Câmara dos Deputados

Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
24/03/2020
Última votação
Tema
Saúde

Autoria (9)

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal